O CDS-PP Madeira denunciou que a margem legal para reduzir ainda mais a taxa reduzida do IVA na Região está esgotada com o enquadramento em vigor.
Vasco Marcial, vogal da Comissão Política Regional e porta-voz da ação, recordou que a taxa reduzida baixou de 5% para 4% a partir de 1 de outubro de 2024, o que esgotou o diferencial máximo de 30% permitido. Os centristas defendem a revisão da Lei das Finanças Regionais para que a Madeira possa compensar os custos da insularidade sem comprometer os serviços públicos regionais.
O partido rejeita a proposta de aplicar uma redução de 30% a todos os escalões do IVA, que considera financeiramente insustentável, e lembra que o Orçamento Regional para 2026 prevê 222 milhões de euros em medidas de alívio fiscal.