O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), conhecido como Volta, que entrou em vigor em abril, permite que os consumidores recebam de volta os 10 cêntimos de depósito pagos na compra de embalagens de uso único. A lei, alterada pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, clarifica que o reembolso pode ser em numerário.
De acordo com o artigo 30.º-F do diploma, a opção pelo reembolso em dinheiro não pode ser retirada ou condicionada pelos pontos de recolha. Para máquinas automáticas, o reembolso pode ser feito através de formas desmaterializadas, donativos, ou um vale que pode ser trocado por dinheiro, vale de compras, ou outras atividades.
O DIÁRIO realizou testes em dois grandes supermercados no Funchal, onde foi possível, após depositar as embalagens na máquina e emitir um vale, trocar este por dinheiro físico nos balcões de apoio, confirmando a aplicação da lei.
