A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é a responsável pela fixação das tarifas de venda de eletricidade aos consumidores na Madeira. A Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) fornece dados financeiros e operacionais ao regulador, mas não tem autonomia para decidir os preços cobrados aos clientes.
Anualmente, a ERSE calcula os "proveitos permitidos", montante considerado necessário para cobrir os custos da empresa, desde a aquisição de energia até à distribuição. Para 2026, estes proveitos foram fixados em 238,7 milhões de euros. Investimentos como os novos aerogeradores no Paúl da Serra são considerados no processo regulatório, mas não são diretamente adicionados à fatura dos consumidores no ano em que são realizados.
Um mecanismo nacional de convergência tarifária ajuda a mitigar o sobrecusto da produção e distribuição de eletricidade numa rede insular. Em 2026, cerca de 76,9 milhões de euros desta diferença serão assegurados por este mecanismo, evitando que a variação necessária para cobrir os custos reconhecidos à EEM fosse de 48,2%, em vez dos 0,4% aprovados.
