O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral, relator no Parlamento Europeu do primeiro pacote de simplificação legislativa para as regiões ultraperiféricas (RUP), alertou que as medidas se concentram sobretudo nas regiões ultraperiféricas francesas.
O pacote, que visa reduzir a carga administrativa e adaptar as regras europeias às especificidades destes territórios, inclui alterações nas áreas da agricultura, pescas, ambiente, migrações e alfândegas. Para o eurodeputado, a Madeira, os Açores e as Canárias devem ser igualmente abrangidos. "Não podemos ter simplificação para umas regiões ultraperiféricas e não para outras", afirmou, sublinhando que a coesão europeia não pode funcionar a duas velocidades.
Como relator, Paulo do Nascimento Cabral pretende identificar os obstáculos regulamentares e as soluções para adaptar a legislação às diferentes regiões, comprometendo-se a exigir à Comissão Europeia novos pacotes de simplificação específicos para os três arquipélagos.
