A partir de 1 de julho de 2026, a União Europeia eliminou a isenção de impostos para encomendas com valor inferior a 150€ provenientes de fora da UE. Esta medida afeta plataformas como Temu, AliExpress e Shein.
Todos os produtos importados de fora da UE, independentemente do valor até 150€, estão agora sujeitos a uma taxa alfandegária fixa de 3€ por categoria de produto. Se uma encomenda contiver itens de diferentes categorias, será cobrada uma taxa de 3€ para cada uma. O IVA português será calculado após a adição desta taxa, aumentando o custo final.
As plataformas de comércio eletrónico são agora obrigadas a cobrar esta taxa diretamente no checkout. Os CTT alertam que, caso a taxa não seja paga no momento da compra, o destinatário terá de a pagar juntamente com taxas administrativas adicionais para receber a encomenda. Esta medida visa reduzir o volume de importações baratas e combater a concorrência desleal, sendo uma solução temporária até julho de 2028, quando um sistema digital mais avançado será implementado.
