O Governo português aprovou um decreto-lei que cria um procedimento especial para a venda de imóveis em heranças indivisas, quando os herdeiros não conseguem chegar a acordo sobre o seu destino.
Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a medida pretende desbloquear casas devolutas e terrenos que ficam parados durante anos. Os dados do Censo de 2021 citados pelo executivo apontam para cerca de 485 mil casas vagas no país, das quais mais de metade estará em bom estado.
Ao abrigo das novas regras, um único herdeiro pode requerer a venda após decorrido o prazo de dois anos sem acordo. O Governo estima ainda que 3,4 milhões de parcelas rurais estejam igualmente presas em heranças indivisas, situação que pode contribuir para o abandono de terrenos e aumentar o risco de incêndios.