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Política · Funchal · 4 de agosto de 2026

JPP contesta argumentos de Aguiar-Branco sobre presença de ministro no Parlamento

O JPP critica a recusa do presidente da Assembleia da República em permitir a presença do Ministro da Administração Interna na Comissão Permanente.

JPP contesta argumentos de Aguiar-Branco sobre presença de ministro no Parlamento

O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, contestou os argumentos de Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, para recusar a presença do Ministro da Administração Interna, Luís Neves, na Comissão Permanente.

Sousa afirmou que a interrupção dos trabalhos plenários durante as férias parlamentares não suspende os poderes de acompanhamento e fiscalização da Comissão Permanente. O pedido de escrutínio ao ministro surge na sequência de casos como a apreensão e desvio de um atrelado com matérias químicas e a falha na apresentação de declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

Aguiar-Branco tinha fundamentado a recusa na "falta de consenso" na Conferência de Líderes. Filipe Sousa refutou, explicando que o Regimento apenas exige que a Conferência seja "ouvida", não que haja unanimidade ou poder de veto por parte de qualquer grupo parlamentar. O deputado defende que a transparência e o escrutínio reforçam a democracia e a confiança dos cidadãos nas instituições.

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