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Crime e Justiça · Funchal · 17 de novembro de 2026

Ministério Público recorre da absolvição de militares da Marinha no caso NRP Mondego

O Ministério Público recorreu da absolvição de três militares da Marinha acusados de violação do segredo de Estado relacionado com o navio NRP Mondego.

Ministério Público recorre da absolvição de militares da Marinha no caso NRP Mondego

O Ministério Público português recorreu da decisão que absolveu três militares da Marinha, acusados de violar o segredo de Estado num processo relacionado com o navio de patrulha NRP Mondego. A confirmação foi dada pela Procuradoria-Geral da República, em resposta à agência Lusa.

O tribunal de julgamento absolveu os três arguidos a 21 de outubro, por considerar que a acusação não provou que pretendessem tornar públicas as limitações técnicas da embarcação, nem que a divulgação tivesse comprometido os interesses ou a segurança do Estado. A juíza Tânia Gomes explicou que dois dos arguidos tinham elaborado os documentos num computador de bordo e que estes foram enviados a associações de sargentos e de praças. Acrescentou que a informação nunca fora classificada por uma autoridade competente e, por isso, estava fora do âmbito do segredo de Estado.

Os advogados de defesa saudaram a decisão. Paulo Graça falou em «notável honestidade intelectual», enquanto António Garcia Pereira criticou a forma como a acusação foi construída, seguindo de perto a Polícia Judiciária Militar.

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