O Ministério Público solicitou que um homem acusado de matar a própria mãe em Março, em Água de Pena, seja declarado "inimputável perigoso" e sujeito a internamento.
A lei portuguesa define inimputável como alguém incapaz de compreender a ilicitude do seu comportamento ou de agir de acordo com essa compreensão, devido a uma anomalia psíquica no momento dos factos.
Para ser considerado perigoso, o tribunal deve concluir que existe um risco sério de reincidência. Esta avaliação baseia-se na análise clínica do arguido, historial médico e risco de reincidência, e não apenas no crime cometido.
Se declarado inimputável e perigoso, o indivíduo não é sujeito a pena de prisão, mas sim a uma medida de segurança de internamento, com o objetivo de tratamento e proteção social.
