A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira uma proposta do Chega que obriga a RTP a assegurar, ao longo de 2027, a transmissão de espetáculos tauromáquicos nos seus serviços de programas de televisão.
A iniciativa foi aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do Chega. O PS absteve-se e as restantes bancadas votaram contra. A medida deixa à RTP a escolha dos espetáculos, canais e horários, no exercício da sua autonomia editorial.
O texto determina que a execução não pode implicar acréscimo de encargos para o Orçamento do Estado e que a RTP deverá informar, até 31 de janeiro de 2028, a comissão parlamentar competente sobre os espetáculos transmitidos, datas, canais e audiências.
A votação final global do Orçamento está marcada para 24 de novembro, pelo que a medida ainda não representa uma aprovação definitiva do documento.