O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Paulo Barreto, assinou e remeteu para publicação o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
O diploma foi aprovado em reunião plenária do Conselho do Governo a 20 de agosto e recebido no Palácio de São Lourenço em 10 de setembro de 2026.
