Os deputados do PSD/M na Assembleia da República reuniram com o Grupo Parlamentar do PSD/M na Assembleia Legislativa Regional para discutir a recente aprovação da redução do IRS no parlamento nacional. Esta medida, que abrange os escalões entre o primeiro e o sexto, com descidas entre 0.3 e 0.5 pontos percentuais, visa reforçar o rendimento disponível das famílias madeirenses e porto-santenses.
Pedro Coelho, porta-voz da reunião, destacou que o Governo Regional acompanhou esta diminuição, mantendo o diferencial fiscal máximo de 30% nos nove escalões em relação às taxas nacionais. A decisão do Governo Regional, aprovada em Conselho de Governo, será submetida à apreciação na ALRAM. Esta política de redução da carga fiscal tem como objetivo garantir menos impostos e maior capacidade financeira para as famílias.
A medida tem um custo de 5,6 milhões de euros para o Orçamento da Região e tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026. As retenções na fonte em novembro ou dezembro preveem uma isenção de 50%, permitindo que os trabalhadores e pensionistas recebam mais rendimento líquido sem esperar pela liquidação anual do IRS. Pedro Coelho enfatizou que a prioridade é o dinheiro que fica no bolso dos cidadãos.
