O Partido Socialista (PS) na Madeira propôs um novo regime jurídico para a atividade silvopastoril, argumentando que o pastoreio é uma ferramenta crucial para a prevenção de incêndios e ordenamento do território.
Sílvia Silva, a proponente do diploma, destacou que a ilha esteve privada do pastoreio como instrumento de gestão territorial e prevenção de fogos por mais de duas décadas devido a decisões políticas. O PS critica o modelo atual de gestão de faixas corta-fogo, considerando-o ineficaz e um desperdício de fundos públicos.
A proposta visa regulamentar o pastoreio, concedendo segurança ao território e justiça aos pastores. O objetivo é devolver dignidade aos pastores, promover o crescimento sustentado da pecuária e garantir um enquadramento legal para uma atividade rentável e sem conflitos, incluindo a remuneração pelo serviço público prestado.
O regime proposto articula-se com o sistema de gestão integrada de fogos rurais, focando na redução da carga combustível através de áreas limpas. O PS sublinha a necessidade de alteração legislativa para implementar um modelo eficaz, pois a legislação atual, focada na proibição do pastoreio clandestino, não contempla mecanismos de incentivo ou planeamento técnico para a atividade como uma componente autónoma na gestão florestal.
