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Política · Funchal · 17 de novembro de 2026

PSD apoia suspensão parcial do PDM em Machico mas exige rigor e habitação

Os vereadores do PSD/M votaram a favor da suspensão parcial do PDM de Machico, pedindo esclarecimentos e mais atenção à habitação.

Os vereadores eleitos pelo PSD/M na Câmara Municipal de Machico votaram favoravelmente a proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal, apresentada pelo Executivo socialista na reunião de 12 de novembro. O partido considera que a medida pode desbloquear investimentos nas Encostas da Misericórdia e de São Roque, dinamizar a economia local e criar emprego.

O voto, segundo o PSD, não representa um cheque em branco nem a aprovação antecipada de projetos urbanísticos. Os vereadores apresentaram um pedido formal de esclarecimentos com dez questões sobre o enquadramento jurídico, os prazos, as medidas preventivas, a fundamentação técnica e as salvaguardas ambientais, exigindo o cumprimento do artigo 101.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M.

O PSD lamenta que o Executivo não tenha incluído a habitação coletiva e soluções a custos acessíveis, uma proposta anterior do partido, que previa um âmbito mais abrangente, foi rejeitada. Os sociais-democratas afirmam que Machico precisa de investimento, planeamento, transparência e habitação.

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