A bancada da maioria PSD/CDS anunciou que irá rejeitar uma proposta do PS que visa conceder aos municípios uma participação nas receitas do IVA.
Brício Araújo, do PSD, classificou o projeto de decreto legislativo como "inoportuno, insensato, incoerente e irresponsável", citando a realização de um estudo sobre o pacote financeiro a ser atribuído aos municípios com base nas responsabilidades transferidas.
O PSD argumenta que a lei atual se baseia na transferência proporcional de toda a receita nacional, enquanto a proposta do PS retiraria receitas da Região. Paulo Cafôfo, do PS, defende que a medida é justa para os municípios regionais, que considera "prejudicados" em comparação com os do continente e dos Açores, e que o dinheiro transferido "continuaria na Região".
