O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral expressou grande satisfação com a aprovação em Estrasburgo de uma alteração proposta pela Delegação do PSD no Parlamento Europeu. Esta alteração salvaguarda as Regiões Ultraperiféricas (RUP), incluindo os Açores e a Madeira, da extensão da aplicação das taxas de carbono previstas na revisão do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da União Europeia (CBAM).
"É uma vitória para os Açores e para a Madeira", afirmou Cabral, destacando que a medida garante proteção essencial contra a aplicação de taxas adicionais sobre produtos como eletricidade, hidrogénio, cimento, alumínio, ferro, aço e fertilizantes. Foi também assegurado que estes produtos importados possam circular entre as RUP sem a taxa de carbono, e que os produtos transformados nessas regiões possam ser comercializados no restante território da UE sem encargos adicionais.
Cabral criticou a proposta inicial da Comissão Europeia por ignorar as especificidades das RUP e a proposta do Parlamento Europeu que previa apenas uma derrogação para as RUP francesas. "Foi graças à intervenção do PSD que garantimos a inclusão dos Açores e a Madeira", sublinhou. A alteração é vista como uma questão de "elementar justiça", protegendo as regiões, empresários e agricultores de novos custos que afetariam a sua competitividade.
