O Tribunal do Funchal anulou uma coima de 20 mil euros que tinha sido aplicada à dona do lince Bores, apreendido pela GNR em julho de 2024. A decisão administrativa foi invalidada devido a uma insuficiência na fundamentação, nomeadamente a falta do elemento subjetivo.
A juíza Fernanda Sequeira absolveu a arguida, que tinha adquirido o animal, um lince-do-deserto ('Caracal caracal'), na Holanda em 2018 e o introduziu na Madeira por via aérea. O animal, que possuía passaporte veterinário russo, foi mantido numa quinta no Caminho de Santo António e faleceu em agosto de 2024, após complicações na sua devolução à dona.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou um voto de pesar pela morte do lince, mas o processo contraordenacional prosseguiu, culminando na coima agora anulada pelo tribunal.