Os vereadores independentes Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas anunciaram que irão questionar, na próxima reunião da Câmara Municipal do Funchal (CMF), o modelo de Polícia Municipal que o executivo pretende implementar.
Consideram que as recentes declarações do vice-presidente da CMF sobre a criação de uma força "com menos competências do que as existentes em Lisboa e no Porto" levantam mais dúvidas do que respostas. Os vereadores pretendem esclarecer o que significa, em termos práticos, uma Polícia Municipal "mais ligeira", questionando se a designação se refere apenas à estrutura orgânica ou também a uma redução das competências de fiscalização e intervenção.
Entre outras matérias, os vereadores querem saber se a futura Polícia Municipal terá competência para fiscalizar o ruído de veículos, a ocupação abusiva do espaço público, o estacionamento irregular, a proteção ambiental, a fiscalização urbanística e o combate a incumprimentos de regulamentos municipais. Defendem que, antes da criação de uma nova estrutura, é essencial avaliar o funcionamento atual da fiscalização municipal e que uma reorganização dos serviços existentes poderia ser mais urgente.
Adicionalmente, questionam os recursos humanos previstos, o impacto financeiro, a articulação com a PSP e os objetivos concretos que justificam a criação da nova polícia, alertando para o risco de criar uma estrutura administrativa sem resolver problemas concretos dos cidadãos.
