O partido ADN Madeira apresentou uma proposta para a criação de um regime de licenciamento proporcional, visando os chamados "criadores informais" de animais.
O objetivo é estabelecer regras que se adequem à realidade destes criadores, que muitas vezes operam em pequena escala e sem fins lucrativos expressivos, mas que atualmente enfrentam dificuldades com a legislação existente. A iniciativa procura equilibrar a necessidade de controlo e bem-estar animal com a viabilidade para os criadores.
A proposta surge na sequência de preocupações levantadas por cidadãos que se dedicam à criação de animais de forma amadora ou semi-profissional, mas que se sentem sobrecarregados pelas exigências burocráticas e financeiras aplicáveis a criadores comerciais de grande dimensão.
