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Sociedade · Funchal · 19 de agosto de 2026

Apropriação de Espaço Público: Cadeados em Bancos para Reservar Lugares é Ilegal

A prática de usar correntes e cadeados para reservar lugares de estacionamento em bancos públicos é ilegal e pode resultar em coimas.

A colocação de correntes e cadeados em bancos públicos para reservar lugares de estacionamento para velocípedes ou motorizadas é uma prática ilegal na Madeira.

Esta apropriação de espaço público, observada na Avenida do Infante junto ao monumento ao Lions Clube do Funchal, constitui uma infração punível pelas autoridades policiais ou municipais. A obstrução e a colocação de objetos não autorizados na via pública são proibidas, e as autoridades podem remover os objetos e aplicar multas.

Mesmo em jardins públicos, prender correntes a bancos, árvores ou grades pode ser considerado dano ao mobiliário urbano, com a polícia ou funcionários autárquicos autorizados a remover os objetos sem aviso prévio. Há suspeitas de que um colaborador de uma unidade hoteleira local esteja envolvido nesta prática.

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