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Crime e Justiça · Funchal · 25 de junho de 2026

ARAE alerta para ilegalidade de alimentos com CBD em 'smartshops' na Madeira

ARAE detetou reincidência na venda de produtos com CBD em estabelecimentos madeirenses, alertando para riscos de segurança alimentar.

ARAE alerta para ilegalidade de alimentos com CBD em 'smartshops' na Madeira

A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) alertou para a reincidência na comercialização de produtos com canabidiol (CBD) em estabelecimentos da Madeira, nomeadamente em géneros alimentícios.

Segundo a inspectora regional Sónia Menezes, o CBD não é um novo género alimentício autorizado na União Europeia e não existem validações científicas que permitam o seu uso seguro na alimentação humana ou animal. A fiscalização, realizada em conjunto com a Polícia Judiciária, resultou na identificação de nove crimes contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e um relacionado com alimentos para animais.

Foram apreendidas 486 unidades de produtos alimentares, com um valor estimado de 3.535,33 euros. A ARAE sublinha que, apesar de alguns estabelecimentos serem legais para a sua atividade, a venda de produtos com CBD em alimentos não é permitida devido à ausência de evidências de segurança para a saúde humana.

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