A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou por unanimidade a proposta do Governo Regional que altera as taxas de IRS, mantendo uma redução de até 30% em todos os escalões face às taxas aplicadas no continente. O diploma foi aprovado na generalidade e em votação final global.
Segundo o Governo Regional, a medida representa uma redução de receita estimada em 5,6 milhões de euros em 2026. Os efeitos deverão sentir-se já nos salários de novembro, após a publicação das novas tabelas de retenção na fonte.
Na mesma sessão, foi aprovada na generalidade a proposta que atualiza as regras de proteção das estradas regionais, com votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e abstenções do JPP, Chega e IL.
