A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, na terça-feira, 27 de outubro, em sessão extraordinária, três propostas apresentadas pelo Executivo municipal. Todas foram aprovadas por maioria.
A primeira diz respeito à sexta alteração modificativa ao Orçamento Municipal de 2026. Durante a discussão, o presidente da Câmara, Jorge Carvalho, referiu o programa de arrendamento acessível «Habitar Funchal», que terá de ser adaptado à nova regulamentação nacional publicada a 13 de outubro. Estavam previstos 500 mil euros para 2026 e 1,5 milhões para 2027; se a verba deste ano não for executada, o Município poderá dispor de 2 milhões em 2027.
A reorganização dos serviços eleva três divisões à categoria de departamento, nas áreas da ciência, da comunicação e dos eventos e protocolo, sem criar novos cargos de chefia. A medida produz efeitos a partir de 2027. Por fim, foi autorizado um compromisso plurianual para a contratação do revisor oficial de contas da SocioHabitaFunchal, agora previsto para quatro anos, e o autarca abordou ainda um plano para recuperar cerca de 500 mil euros em dívidas na habitação social.