A cafetaria CICA e o Café Heritage, estabelecimentos localizados na entrada do Mercado dos Lavradores do Funchal, enfrentam uma falha operacional significativa: a falta de acesso a instalações sanitárias durante os períodos em que o mercado está encerrado.
Esta situação ocorre aos sábados à tarde, domingos e feriados. Como estes espaços dependem das infraestruturas do mercado municipal, os seus clientes ficam sem WC quando o mercado fecha, o que contraria a legislação portuguesa aplicável à restauração, que exige instalações sanitárias próprias e operacionais.
A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) é a entidade responsável pela fiscalização e cumprimento dos requisitos de higiene e funcionamento nos estabelecimentos de restauração.
