A Câmara Municipal do Funchal aprovou por unanimidade, na quarta-feira, 28 de outubro, o início do procedimento de revisão do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, Limpeza Urbana e Comportamentos Poluentes.
O objetivo é atualizar as normas municipais e adequá-las à legislação em vigor e às necessidades atuais da cidade. O presidente da Câmara, Jorge Carvalho, considerou a decisão uma das mais relevantes da reunião, sublinhando a necessidade de modernizar um instrumento com mais de 20 anos.
A proposta, apresentada pela vereadora Paula Jardim Duarte, abrangerá as regras de deposição e recolha de resíduos, a clarificação das responsabilidades e a atualização do regime contraordenacional, incluindo os valores das coimas.
O município avança agora para a elaboração de um projeto de regulamento, que será submetido à apreciação do executivo e a consulta pública.