O partido Chega apresentará uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, com o objetivo de garantir a isenção de IRS para os trabalhadores da Madeira que recebem o salário mínimo regional. A iniciativa, elaborada em conjunto pela estrutura regional do partido e pelo deputado Francisco Gomes, visa "corrigir uma injustiça fiscal que penaliza os trabalhadores com rendimentos mais baixos", segundo um comunicado.
A proposta surge porque o Orçamento do Estado para 2027 estabelece um mínimo de existência de referência de 13.580 euros anuais, o que corresponde a 14 salários mínimos nacionais. No entanto, como os salários mínimos regionais da Madeira e Açores são superiores, o Chega considera essencial assegurar que estes trabalhadores beneficiem da mesma proteção fiscal.
O presidente do Chega-Madeira, Hugo Nunes, afirmou que é "inaceitável" que um trabalhador com o salário mínimo nacional esteja isento de IRS, enquanto um madeirense, devido a um salário mínimo regional mais elevado, possa ser penalizado. A proposta prevê alterar o Código do IRS para que o mínimo de existência na Madeira e Açores não seja inferior a 14 vezes o salário mínimo regional, isentando de imposto quem aufira exclusivamente rendimentos de trabalho dependente até esse montante.
