O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo português que desenvolva esforços diplomáticos e políticos junto das instituições europeias para que o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja incluído na lista de organizações terroristas da União Europeia.
A iniciativa é defendida pelo deputado Francisco Gomes, que justifica a proposta com o crescimento da atividade da organização criminosa em território europeu, incluindo Portugal, considerando que o Estado deve reforçar os instrumentos legais para combater aquela que classifica como uma ameaça à segurança nacional.
Segundo o projeto, o reconhecimento do PCC como organização terrorista permitiria reforçar a cooperação internacional, facilitar o congelamento de ativos e intensificar o combate ao financiamento da organização, dotando as autoridades portuguesas de mecanismos jurídicos mais eficazes.
