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Política · Funchal · 2 de setembro de 2026

CHEGA propõe suplemento de missão e fixação para forças de segurança na Madeira

O CHEGA apresentou um projeto de lei para criar um suplemento de missão e fixação para as forças de segurança na Madeira, visando compensar custos da insularidade.

O Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira vai formalizar a entrega de um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República.

A iniciativa visa a criação do Suplemento de Missão e Fixação para os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) em funções no arquipélago.

O suplemento, correspondente a 15% da remuneração, destina-se a compensar o desgaste, o isolamento e o agravamento do custo de vida decorrentes da insularidade. O CHEGA defende que o encargo financeiro deve ser assumido integralmente pelo Estado Português através do Orçamento do Estado.

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