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Política · Funchal · 23 de julho de 2026

Conselho de Governo aprova contratos de associação e apoios diversos

O Conselho de Governo aprovou vários contratos de associação para estabelecimentos de ensino e um apoio a criadores de gado, num total de 661.703 euros.

Conselho de Governo aprova contratos de associação e apoios diversos

O Conselho de Governo da Região Autónoma da Madeira aprovou a celebração de vários contratos de associação com entidades diversas. Estes contratos visam comparticipar as remunerações do pessoal de estabelecimentos de educação/ensino e o pagamento de mensalidades para apoio às famílias, com um montante global máximo de 661.703 euros para o ano letivo 2025-2026.

Adicionalmente, foi aprovado um contrato-programa de 10.000 euros para apoiar as atividades da Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Calheta em 2026. O Conselho de Governo também deliberou sobre a declaração de utilidade pública para expropriações necessárias a obras de infraestrutura, incluindo a regularização da Ribeira da Lapa, a construção de açudes na Ribeira da Rocha e a reabilitação da ER 217. Foi ainda autorizada a venda de um prédio rústico no Caniço e a alienação de um terreno para construção no Porto Santo.

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