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Política · Funchal · 6 de agosto de 2026

Conselho de Governo aprova múltiplos contratos-programa e alterações financeiras

O Conselho de Governo da Madeira aprovou a celebração e alteração de vários contratos-programa, envolvendo financiamento para inovação, educação, reabilitação paisagística e desporto.

O Conselho de Governo da Região Autónoma da Madeira autorizou a alteração de contratos-programa com diversas entidades. Entre as decisões, destaca-se a autorização para a aquisição de Tecnologias Oceânicas pela ARDITI, com um montante máximo de 525.129,00 euros.

Foram também aprovadas alterações em contratos com a Universidade da Madeira, para monitorização do projeto Manuais Digitais, e com o Município da Calheta, para a reabilitação paisagística no Paul do Mar. Adicionalmente, foram celebrados contratos-programa de desenvolvimento desportivo e de apoio à Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres para o funcionamento da Quinta Pedagógica.

Outras deliberações incluem o aumento do capital estatutário do CARAM em 334.000,00 euros e a autorização para o procedimento de hasta pública para arrendamento de um imóvel na Camacha. Foi ainda autorizada a cessão gratuita de doze prédios na Calheta à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.

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