O Secretário Regional de Finanças, Duarte Freitas, apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira a proposta de decreto legislativo que estabelece o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2026 a 2030. Este diploma define os limites de despesa para a Administração Pública Regional num contexto internacional desafiador, marcado por instabilidade geopolítica e económica.
Freitas destacou que a estratégia orçamental regional é prudente e orientada para a estabilidade económica, a sustentabilidade das finanças públicas e o reforço da coesão social. Apontou o saldo primário positivo da Região em 2025 (3,2% do PIB) e um rácio de dívida pública de 60,2% do PIB no final de 2025, inferior à média nacional. A dívida bruta da Administração Pública Regional diminuiu em 92,8 milhões de euros em 2025.
Para 2026, a despesa consolidada prevista é de 2.871,8 milhões de euros, com 51,8% alocados à vertente económica, incluindo 351 milhões para o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). As áreas da Saúde e Educação concentrarão 93,2% da despesa social, com 56,8 milhões de euros destinados à Inclusão Social e Combate à Pobreza. Projetos do PRR e o Madeira 2030 visam fortalecer o Serviço Regional de Saúde, a transição climática e a digitalização da economia.
