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Política · Funchal · 15 de julho de 2026

Governo garante apoio do Mecanismo de Mobilidade Territorial a açorianos e madeirenses

O Ministro das Infraestruturas e Habitação assegurou que nenhum açoriano ou madeirense ficará sem apoio do Mecanismo de Mobilidade Territorial, contrariando alegações de bloqueio.

Governo garante apoio do Mecanismo de Mobilidade Territorial a açorianos e madeirenses

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o Governo não está a impedir a implementação do Mecanismo de Mobilidade Territorial (MCT), garantindo que "nenhum açoriano ou madeirense ficará sem apoio". A declaração foi feita durante uma audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, em resposta a questões sobre o antigo Subsídio Social de Mobilidade.

Pinto Luz rejeitou a ideia de que o Governo esteja a adiar a entrada em vigor da medida, sublinhando o compromisso de "executar o que foi decidido na Assembleia" da República. Relativamente a dificuldades com a plataforma de pedidos de reembolso, o ministro indicou que as questões devem ser dirigidas à Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap), responsável pela sua execução.

O Mecanismo de Continuidade Territorial, criado em 2015 e reformulado em março de 2025 com uma plataforma digital para pedidos de reembolso, tem enfrentado constrangimentos. Para mitigar estes problemas, o apoio dos CTT no pagamento dos reembolsos foi prolongado até junho de 2027, permitindo também que agências de viagens possam solicitar reembolsos com autorização do passageiro.

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