O Governo Regional da Madeira alterou o regime de apoio às acessibilidades agrícolas no âmbito do PEPAC, reduzindo de 100% para 50% a comparticipação da despesa elegível. A medida, publicada através da Portaria n.º 607/2026, altera a intervenção F.1.5, criada em junho para financiar caminhos e acessos às explorações agrícolas.
Justificada com o aumento dos custos da construção, a decisão foi criticada pela deputada do PS Sílvia Sousa Silva, que questionou se o mesmo critério será aplicado a outros investimentos públicos. A parlamentar comparou o caso com o financiamento do novo Hospital da Madeira, mas a comparação não é direta: o Governo da República já garantiu manter a comparticipação de 50% nessa obra, ajustando o enquadramento financeiro ao custo final.
Para agricultores e autarquias com projetos preparados, a mudança pode significar adiamentos, redução de dimensão ou abandono de intervenções. Não é claro se a nova taxa se aplica apenas a novas candidaturas ou também a projetos já aprovados.