O Governo Regional da Madeira reforçou os apoios financeiros do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), aumentou os limites de rendimento para acesso e simplificou o processo de candidatura. A publicação da primeira alteração à regulamentação do programa em Jornal Oficial traz novidades significativas.
O apoio máximo para obras de pequena dimensão sobe de 20 mil para 35 mil euros. Para intervenções de maior dimensão, decorrentes de intempéries, catástrofes, calamidades ou incêndios, o montante aumenta de 50 mil para 70 mil euros, mediante fundamentação.
A nova portaria reduz a documentação exigida, permite a acumulação do PRID com outros apoios públicos à habitação ou eficiência energética (desde que não financiem a mesma intervenção) e alarga os critérios de elegibilidade para abranger mais famílias. Desde a criação do programa, cerca de 500 agregados familiares já beneficiaram deste apoio, que representa um investimento anual de cerca de um milhão de euros.
