Na sequência de notícias recentes, o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDE) prestou esclarecimentos sobre o acompanhamento das operações financiadas pelas Linhas de Crédito COVID-19 I e II. Estas linhas foram uma medida extraordinária do Governo Regional da Madeira para mitigar os impactos económicos da pandemia, concedendo apoios a fundo perdido às empresas.
O IDE, como Entidade Gestora, assegura a verificação da correta aplicação dos fundos públicos, conforme legalmente atribuído. A solicitação de documentação e esclarecimentos aos beneficiários faz parte dos procedimentos normais de acompanhamento e verificação do cumprimento das condições de elegibilidade e obrigações inerentes aos apoios.
O comunicado sublinha que o IDE não define nem altera as regras de atribuição, apenas aplica o enquadramento jurídico e contratual. O Instituto não tem competência para determinar penhoras ou promover bloqueios de contas bancárias e não tem conhecimento de tais situações relacionadas com estes processos.
