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Política · Funchal · 16 de julho de 2026

Jorge Carvalho defende Polícia Municipal com formação policial para o Funchal

O presidente da Câmara Municipal do Funchal insiste na criação de uma Polícia Municipal com formação policial, contactando para ajustar a lei.

Jorge Carvalho defende Polícia Municipal com formação policial para o Funchal

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, reafirmou a intenção de avançar com a Polícia Municipal, defendendo que os seus agentes devem ter formação policial, idealmente nas mesmas escolas que formam a PSP. Carvalho confirmou contactos para alterar a lei, que atualmente só permite este tipo de polícias em Lisboa e Porto, para que as capitais das regiões autónomas da Madeira e Açores possam ter corpos com competências policiais.

Caso a alteração legislativa, que depende do Governo da República e da Assembleia da República, não seja possível, a Câmara Municipal do Funchal procurará enquadrar o projeto na legislação em vigor. A proposta prevê que o Município recrute e pague a formação, garantindo que os agentes possam atuar em diversas situações sem necessidade imediata de chamar a PSP. O custo anual estimado para a Câmara é de um milhão de euros.

O vereador Rui Caetano (PS) considerou que a medida, já proposta anteriormente, "já vem tarde" e sublinhou a necessidade de credibilidade e articulação com a PSP e o sistema de videovigilância. Luís Filipe Santos, vereador independente, questionou o conceito de "polícia leve" e as competências a serem atribuídas, bem como o destino dos fiscais municipais.

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