O deputado do Juntos pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, apresentou um requerimento na Assembleia da República exigindo esclarecimentos urgentes do Governo sobre a acreditação do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária (LPC/PJ).
O parlamentar quer saber se as perícias em genética forense (ADN) e lofoscopia estão certificadas pela norma EN ISO/IEC 17025 e quais as consequências para processos judiciais que possam ter utilizado estas análises sem acreditação específica. A iniciativa surge após a rejeição de uma proposta do JPP para promover a acreditação destas atividades.
Filipe Sousa alertou que "a confiança dos cidadãos na Justiça não pode viver numa zona de incerteza" e que a falta de acreditação pode ter um impacto determinante em acusações, condenações ou absolvições. O requerimento inclui 20 perguntas sobre o conhecimento da situação pelo Governo, processos de acreditação em curso e o número de perícias realizadas entre 2015 e 2026, bem como o seu potencial impacto em processos judiciais.
