O partido Juntos Pelo Povo (JPP) denunciou o alegado incumprimento sistemático dos direitos dos utentes no Serviço Regional de Saúde da Madeira. O partido alerta para o agravamento das listas de espera e para a ausência de fiscalização quanto ao cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos.
Numa conferência de imprensa, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do JPP, Lina Pereira, anunciou que o partido apresentará questões formais ao Governo Regional, à SESARAM e ao IASAÚDE. O objetivo é apurar que respostas são dadas aos utentes quando os prazos legalmente estabelecidos são ultrapassados.
Lina Pereira criticou a falta de esclarecimentos por parte da secretária regional da Saúde e destacou que os dados mais recentes revelam o maior número de utentes em lista de espera dos últimos dez anos, ultrapassando os 146 mil utentes referenciados para cirurgias, consultas ou exames de especialidade.
O JPP lamentou que, apesar da regulamentação em vigor desde 2023, apenas existam parâmetros clínicos definidos para cirurgias programadas e primeiras consultas hospitalares, com diversas áreas assistenciais ainda por regulamentar. O partido deu exemplos de especialidades como Ginecologia e Oftalmologia com tempos médios de espera próximos dos cem dias, e Ortopedia e Urologia nas cirurgias prioritárias com tempos médios de oitenta dias, quando os limites legais são de sete e quinze dias, respetivamente.
