Os deputados do Juntos pelo Povo (JPP) lamentaram a rejeição, pela Assembleia Legislativa da Madeira, de propostas de alteração a um decreto legislativo regional.
O diploma visa atribuir à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) a concessão de utilização privativa dos recursos hídricos associados ao Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta. O JPP apresentou propostas para garantir que a concessão e gestão do empreendimento não pudessem ser transferidas para entidades privadas.
As propostas, que visavam consagrar o caráter intransmissível da gestão e a manutenção da entidade concessionária no setor público empresarial regional, foram rejeitadas com votos contra do PSD, CDS e Iniciativa Liberal, e abstenção do Chega. O JPP considera que a Assembleia perdeu uma oportunidade de reforçar as garantias de proteção pública de um recurso estratégico.
