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Política · Funchal · 29 de setembro de 2026

JPP propõe aumento da percentagem das receitas de multas para a PSP

O JPP apresentou um projeto de resolução para rever o protocolo de 2006 com o Governo Regional, propondo aumentar a verba destinada à PSP.

JPP propõe aumento da percentagem das receitas de multas para a PSP

O partido JPP defende um reforço no protocolo de colaboração entre o Governo Regional da Madeira e a Polícia de Segurança Pública (PSP). Paulo Alves, em representação do JPP, apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional a alteração do protocolo celebrado em fevereiro de 2006.

A proposta visa aumentar, com a maior brevidade possível, a percentagem do montante das receitas das contraordenações rodoviárias destinada ao financiamento de investimentos no comando Regional da PSP da Madeira. Atualmente em 30%, o JPP sugere que esta percentagem passe para 40%.

Este reforço nas receitas das multas seria aplicado na aquisição e renovação de viaturas, equipamentos, infraestruturas policiais, meios tecnológicos e outros investimentos considerados essenciais para o desenvolvimento da atividade operacional da PSP na Região.

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