O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que pretende reforçar a proteção dos produtores agrícolas e alimentares.
A iniciativa estabelece o princípio de que ninguém deve ser obrigado a vender o que produz por um preço inferior ao custo efetivo de produção, visando combater a destruição de valor na cadeia agroalimentar.
O projeto inclui a exigência de contratos escritos e transparentes, regras claras para a formação de preços e proteção contra descontos e promoções. Para os micro e pequenos produtores, prevê-se uma metodologia simplificada de cálculo do custo efetivo.
Uma novidade da proposta é a consideração expressa dos custos adicionais suportados em consequência da insularidade e da ultraperiferia, como transporte, logística e energia, algo que o JPP considera uma questão de justiça territorial.
