O partido JPP, através do seu deputado único Filipe Sousa, apresentou na Assembleia da República um Projeto de Lei que visa criar o Regime Nacional de Compensação dos Sobrecustos do Transporte Marítimo de Mercadorias.
A proposta abrange o transporte entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como o transporte interilhas, com o objetivo de mitigar o impacto da insularidade no custo de vida.
O subsídio poderá cobrir até 100% dos custos elegíveis, incluindo frete marítimo, taxas portuárias e outros custos logísticos associados à insularidade, com a finalidade de que a redução chegue diretamente ao consumidor final e não apenas às transportadoras.
