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Crime e Justiça · Funchal · 16 de outubro de 2026

Ministério Público deduz acusação contra deputado Filipe Sousa por suspeita de vantagem indevida

O Ministério Público acusou o deputado madeirense Filipe Sousa por suspeita de recebimento indevido de vantagem, pedido de levantamento de imunidade está em análise.

Ministério Público deduz acusação contra deputado Filipe Sousa por suspeita de vantagem indevida

O Ministério Público deduziu acusação contra o deputado do JPP, Filipe Sousa, por suspeita de um crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem. O pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar está a ser apreciado pela Comissão de Transparência da Assembleia da República.

O caso relaciona-se com uma alegada prática enquanto presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz. O MP suspeita que Filipe Sousa celebrou um contrato de aluguer de veículo em fevereiro de 2025, pelo qual o gerente da empresa decidiu não cobrar o aluguer devido às funções do deputado. O MP considera que Sousa aceitou esta vantagem patrimonial indevida.

Filipe Sousa contesta as suspeitas, alegando que o seu mandato na Câmara Municipal estava suspenso na data da celebração do contrato e durante a sua utilização, pois era candidato às eleições regionais. Apresentou documentos que, segundo ele, demonstram que nunca negociou dispensa de pagamento e que a fatura foi emitida e paga posteriormente. O deputado solicitou que a sua pronúncia e os documentos fossem enviados ao tribunal para reavaliação.

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