O Grupo Parlamentar do PSD anunciou alterações às regras regionais que regem o setor de aluguer de viaturas na Madeira. As mudanças incluem novos requisitos para estacionamento, segurança dos veículos e identificação das empresas, além de promoverem uma transição gradual para uma mobilidade mais sustentável.
Bruno Melim, deputado do PSD, explicou que a nova legislação visa resolver problemas identificados, especialmente em áreas de alta procura turística, onde veículos alugados eram deixados em vias públicas ou ocupavam o lugar de residentes. As empresas de rent-a-car passam agora a ter de dispor de locais próprios para estacionar as suas viaturas não alugadas, que não podem ser deixadas indiscriminadamente em espaços públicos.
As novas regras exigem que as empresas disponibilizem áreas de estacionamento claramente identificadas para veículos não utilizados, localizadas a um máximo de 15 quilómetros do estabelecimento principal ou do ponto de recolha mais movimentado. Adicionalmente, é obrigatório que as empresas possuam instalações comerciais dedicadas com um balcão físico de atendimento ao cliente, reforçando a identificação e responsabilidade dos operadores na região.
