O deputado Pedro Coelho (PSD) destacou o aumento das transferências financeiras do Estado para a Região Autónoma da Madeira, o financiamento do novo Hospital Central e Universitário da Madeira e o reforço dos mecanismos de redução da dívida regional, conforme previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2027.
Coelho considera que a proposta reflete os compromissos assumidos na reunião entre o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. As transferências previstas no artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas aumentam de 214,4 milhões de euros em 2026 para 228,7 milhões em 2027, um acréscimo de 14,3 milhões. Mantém-se também a transferência extraordinária de 79,9 milhões de euros para compensar a não aplicação do Fundo de Coesão.
Adicionalmente, a transferência extraordinária para a redução da dívida regional aumenta de 75 milhões de euros em 2026 para 82 milhões em 2027. O deputado salientou que este reforço alivia as responsabilidades financeiras da Região, proporcionando mais margem para responder a necessidades em saúde, educação e investimento público. O financiamento para políticas de emprego e formação profissional também cresce, e o Estado salvaguarda 50% do financiamento para o novo Hospital Central e Universitário da Madeira, com 28,5 milhões de euros inscritos para 2027.
