O Presidente da República, António José Seguro, promulgou a legislação que restringe a ocultação do rosto em espaços públicos, comummente referida como a "lei da burca". O Palácio de Belém reconheceu que a legislação aborda "uma matéria de grande sensibilidade social e cultural", na qual é extremamente difícil equilibrar direitos e responsabilidades concorrentes.
No entanto, o Presidente decidiu promulgar o decreto após considerar as alterações introduzidas durante o processo parlamentar. A legislação estabelece regras relativas à visibilidade facial e identificação em locais públicos. Embora amplamente descrita como uma proibição de burcas, aplica-se de forma mais geral à ocultação do rosto e prevê certas exceções.
O parlamento aprovou o texto final em 17 de julho com votos do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Todos os partidos da esquerda parlamentar votaram contra, enquanto o único deputado do PAN se absteve. O deputado madeirense Francisco Gomes (Chega) saudou a medida, fazendo declarações fortes sobre o Islão e a imigração, argumentando que o Islão é incompatível com os valores ocidentais e a sociedade portuguesa.
