A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas emitiu um esclarecimento em resposta a declarações recentes do Partido Socialista sobre os apoios no âmbito das Políticas Agrícolas Comuns (PEPAC).
A Secretaria acusa o PS de deturpar a verdade para conveniência política e reitera que os apoios técnicos na elaboração de projetos e candidaturas são despesas elegíveis, podendo ser financiados até 80% para investimentos em pequenas explorações agrícolas.
É sublinhado que todas as candidaturas são submetidas numa plataforma digital validada pelo cartão de cidadão, impedindo o acesso dos técnicos governamentais aos dados de registo individuais, em conformidade com os princípios de proteção de dados. A autoridade de gestão da PEPAC realizou 11 sessões de divulgação sobre o tema em toda a Madeira e Porto Santo, e disponibiliza contactos telefónicos e por e-mail para esclarecimentos adicionais.
