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Política · Funchal · 17 de julho de 2026

Presidentes da Madeira e Açores defendem revisão constitucional e criticam Lei das Finanças Regionais

Rubina Leal e Luís Garcia defenderam a revisão da Constituição e criticaram o prazo para a alteração da Lei das Finanças Regionais.

Presidentes da Madeira e Açores defendem revisão constitucional e criticam Lei das Finanças Regionais

A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, reuniu-se com o seu homólogo dos Açores, Luís Garcia, para discutir o reforço da cooperação institucional e aprofundar a autonomia regional.

Ambos defenderam a necessidade de rever a Constituição e alterar a Lei das Finanças Regionais, criticando o longo prazo estipulado para a apresentação do relatório do grupo de trabalho sobre a matéria, que consideram urgente para as regiões insulares.

Os presidentes dos parlamentos regionais também abordaram o Mecanismo Territorial de Mobilidade, considerando que o modelo atual penaliza as regiões insulares e ultraperiféricas, limitando um direito constitucionalmente consagrado.

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