O Governo Regional da Madeira publicou uma portaria que altera a regulamentação do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID). As mudanças visam reforçar os apoios financeiros, alargar os critérios de acesso e simplificar o processo de candidatura, adaptando o programa à realidade económica atual.
O montante máximo para obras de pequena dimensão foi aumentado de 20 mil para 35 mil euros (75% de aumento), e para intervenções maiores decorrentes de intempéries ou catástrofes, o valor sobe de 50 mil para 70 mil euros (40% de aumento). Foram também atualizados os limites de rendimento para elegibilidade, permitindo que mais famílias beneficiem do programa. A documentação exigida foi reduzida e os procedimentos administrativos simplificados para agilizar as candidaturas.
O PRID, executado pela IHM, apoia a recuperação de imóveis degradados destinados a habitação própria permanente. Desde a sua criação, cerca de 500 famílias já beneficiaram do programa. As candidaturas estão abertas todo o ano e podem ser submetidas online ou presencialmente na sede da IHM.
