O Governo Regional da Madeira fixou em 759.314,79 euros a verba destinada em 2026 ao programa APOIAR+, que financia produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária. Este montante representa um aumento de 16.954,91 euros, ou 2,3%, em relação aos 742.359,88 euros disponibilizados em 2025.
A dotação e a sua distribuição pelas áreas da Saúde, Educação, Segurança Social e Emprego constam do Despacho Conjunto n.º 85/2026, publicado no JORAM. Embora o diploma entre em vigor no dia seguinte ao da publicação, os seus efeitos são reportados a 1 de Janeiro de 2026. O reforço global do programa é, em grande parte, canalizado para a área da Saúde, com um acréscimo de 18.178 euros, passando os fundos para produtos prescritos pelo SESARAM para 250 mil euros.
Por outro lado, a verba destinada a produtos prescritos pela Direcção Regional de Educação e pelo Instituto para a Qualificação sofre uma ligeira redução de 1.223,09 euros, para 59.314,79 euros. As verbas para a Segurança Social (400 mil euros) e Emprego (50 mil euros) permanecem inalteradas. O programa APOIAR+, criado em 2018, visa facilitar o acesso a meios que aumentem a autonomia e participação social de pessoas com deficiência ou incapacidade temporária.
